O prefeito Sebastião Melo anunciou nesta sexta-feira, 21, medidas para o transporte de passageiros em diversos modais. Após quase quatro anos com a manutenção da tarifa de ônibus em R$ 4,80, sem aumentos desde julho de 2021, e com o objetivo de manter o equilíbrio financeiro e operacional do sistema de transporte coletivo com um valor que caiba no bolso do trabalhador, a tarifa para o usuário de ônibus será de R$ 5,00 em 2025, o que representa um ajuste de 4%. A medida entra em vigor em 31 de março.
A inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde julho de 2021 soma 24,87%. Caso a tarifa fosse reajustada por este percentual, subiria para R$ 6,00. Confira a apresentação.
”Mesmo com o aumento significativo nas despesas emergenciais da cidade após a enchente, seguiremos investindo em subsídios para sustentar parte das isenções e manter reajuste do preço da passagem abaixo da inflação em 2025. Desde 2022, estamos qualificando o sistema para que o usuário que mais precisa tenha um serviço justo pelo preço que paga” – Prefeito Sebastião Melo.
Além do prefeito, o secretário de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Jr., e o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Pedro Bisch Neto, participaram de coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira, no Paço Municipal, para apresentar um balanço do Programa Mais Transporte, lançado em 2022, e também detalhar os investimentos no transporte coletivo, o reajuste dos táxis e alterações no sistema de lotações e no TRI escolar.
O secretário de Mobilidade Urbana destacou o esforço da gestão para manter a tarifa. “Neste momento em que estamos recuperando os passageiros do transporte coletivo, que somam 600 mil usuários por dia, e temos 434 ônibus novos, além das linhas elétricas, buscamos garantir uma tarifa adequada a um serviço com mais conforto”, afirmou Castro Júnior.
Tarifa técnica e custo do sistema – A tarifa técnica do transporte coletivo é definida com base no custo real da operação do sistema, levando em conta os critérios estabelecidos nos contratos e termos aditivos firmados a partir da licitação do transporte coletivo por ônibus, realizada em 2015. A metodologia de cálculo considera o custo por quilômetro rodado (CKM), que, ao ser multiplicado pela quilometragem total percorrida pela frota, determina o custo da operação.
O custo anual para 2025 do sistema de transporte coletivo de Porto Alegre é de R$ 880 milhões. Mais de um terço (36%) corresponde aos custos variáveis, que incluem combustíveis, lubrificantes, pneus, peças e acessórios. Em seguida aparece mão de obra (34%), fortemente impactado pelo fim da desoneração da folha de pagamento (conforme Lei Federal 14.973/2024), o que representa R$ 14 milhões a mais em relação a 2024.
Outros fatores, como despesas administrativas, remuneração do serviço e de capital, taxas e outras despesas (depreciação de capital e contribuição previdenciária sobre despesa bruta) compõem o valor final.
A tarifa técnica é usada para determinar o valor que deveria ser cobrado para cobrir todos esses custos. No entanto, o valor cobrado ao usuário final, a tarifa pública paga pelo passageiro, muitas vezes é diferente da tarifa técnica, pois pode ser subsidiada por outros mecanismos, como repasses do governo (subsídios) ou outras fontes de receita. Isso acontece para garantir que o transporte público seja acessível à população.
Medidas para a redução da tarifa – A partir de 2021, por meio das leis 12.910 e 12.944, a prefeitura adotou medidas para reduzir o impacto do aumento no preço da passagem de ônibus em Porto Alegre, como a redução gradativa da função de cobrador e do número de isenções tarifárias, que passou de 14 para sete perfis de isenção.
Tarifa técnica e subsídio – Para uma tarifa técnica de R$ 6,65 em 2025, a prefeitura estima aportar R$ 218 milhões em subsídios para garantir o valor de R$ 5,00 ao usuário. Este investimento representa 71% das isenções previstas em lei para parte dos passageiros (total de R$ 262 milhões em isenções).
Responsabilidade partilhada – A atual gestão sempre defendeu que os governos federal e estadual participassem na composição dos subsídios para o transporte público municipal. A gratuidade nos modais coletivos públicos urbanos e semiurbanos para os maiores de 65 anos é uma obrigação estabelecida pela legislação federal (§ 2º do art. 230 da Constituição Federal e do art. 39 da Lei Federal no 10.741, de 1º de outubro de 2003), mas quem arca com esse custo são os municípios.
Se houvesse aporte do governo federal para subsidiar parte destas isenções obrigatórias, o valor da passagem em 2025 poderia ficar em R$ 4,15. Atualmente, o perfil de passageiro 65+ representa um custo anual de R$ 116 milhões.
Linhas elétricas – Os 12 ônibus do projeto de eletrificação da frota do transporte coletivo transportaram, em seis meses de operação, 599.622 passageiros em 37.225 viagens realizadas, em que percorreram 332.250 quilômetros. A estimativa é que tenha sido evitada a emissão de 441,88 toneladas de gases poluentes nocivos à saúde ou ao meio ambiente, resultantes da queima de 164.879 litros de diesel, com uma economia de combustível de R$ 491.250 nas três linhas 100% elétricas E178 – Praia de Belas, E378 – Integradora e E703 – Vila Farrapos.
Táxi – O transporte de passageiros por táxi será reajustado em 10,96%, atendendo pedido dos sindicatos e associações que representam os taxistas. Com isto, a bandeirada passa de R$ 6,26 para R$ 6,95. Fica estipulado ainda o quilômetro rodado, aplicável das 6h01 até as 19h59, de R$ 3,47. Das 20h até as 6h, será de R$ 4,51, mesmo valor dos sábados a partir das 15h e durante o dia inteiro nos domingos e feriados. A recomposição do valor está de acordo com a Lei 13.966/24. O reajuste passa a valer após publicação no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa).
Sistema de Transporte Complementar – Diante da crise enfrentada pelo sistema de lotações, que registra uma queda acentuada no volume de passageiros, na quantidade de linhas e no tamanho da frota, fortemente impactados desde a chegada do transporte por aplicativo, a prefeitura apresentou o conceito de um novo transporte complementar. Esse modelo será implantado em caráter experimental por 12 meses, com o objetivo de reformular todo o sistema de transporte e qualificar o serviço para os usuários.
Aproveitando a estrutura existente, os permissionários de lotações que desejarem aderir ao novo modal terão a possibilidade de operar por consórcios, seguir uma tabela horária estabelecida pelo município e fornecer informações ao usuário via aplicativo (GPS). As rotas e horários serão suplementares ao transporte por ônibus. Esse formato visa restabelecer a confiança na regularidade da operação e manter o conforto e a agilidade já reconhecidos pelos porto-alegrenses.
Passagem escolar – Os usuários do TRI Escolar passam a contar com uma nova opção de encaminhamento para a concessão ou renovação de isenção da passagem escolar, a partir de 24 de março. Será possível realizar o processo pelo app do TRI. Em 2024, mais de 12 mil estudantes obtiveram o benefício de acordo com as normas previstas na Lei 12.944, aprovada na Câmara Municipal em 2021.
“A modernização na forma de solicitar ou renovar o benefício do cartão TRI Escolar atende uma demanda dos estudantes ao desburocratizar e ampliar e as possibilidades para encaminhar a documentação via aplicativo, sem custos. Esta é mais uma opção de encaminhamento com objetivo de facilitar o acesso à isenção para os estudantes, conforme a legislação”, destaca o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto.
Os estudantes ainda podem fazer a solicitação da passagem escolar junto à entidade estudantil representativa de sua preferência ou a mais próxima. As instituições cadastradas e reconhecidas pela prefeitura terão um atendimento mais ágil, graças a uma atualização no sistema eletrônico que facilita o encaminhamento de novos pedidos e a renovação do benefício. Localize neste link as instituições.
Mais Transporte – A prefeitura implantou em 2022 o Programa Mais Transporte com o objetivo de qualificar o serviço de transporte público prestado aos usuários, garantir a sustentabilidade, o equilíbrio financeiro e a eficiência operacional, com transparência nas informações e dados do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação (SMTPC).
