Em sessão extraordinária, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o Projeto de Lei 243/2024, que altera carreiras do funcionalismo público, concede reajustes salariais e autoriza contratações emergenciais. Com 42 votos a favor e dois contra, a medida abrange cerca de 39 mil servidores, sendo 51% ativos e 49% inativos.
A proposta, que havia sido adiada para permitir uma análise mais detalhada, visa reestruturar o serviço público estadual, atraindo e retendo servidores qualificados. Nos últimos 12 meses, a baixa atratividade resultou na redução de 30 mil servidores. O projeto também visa suprir carências em áreas essenciais, especialmente para ações de assistência e prevenção de eventos climáticos extremos.
Estado de calamidade pública
Foi aprovado também o Projeto de Decreto Legislativo 3/2024, reconhecendo o estado de calamidade pública em Bento Gonçalves, Canoas e Porto Alegre devido a eventos climáticos entre abril e maio de 2024. A medida terá efeitos até 30 de junho de 2026, recebendo 50 votos favoráveis.
Debate intenso e emendas
A sessão foi marcada por um longo debate, necessitando de uma segunda sessão extraordinária. Ao todo, foram apresentadas 37 emendas ao projeto, das quais sete foram retiradas e nenhuma foi votada. A maioria das emendas visava ajustes nos percentuais de reajuste e inclusão de categorias não contempladas inicialmente. Deputados da oposição criticaram o método do governo, enquanto o líder do governo, Frederico Antunes, defendeu a medida como um investimento necessário para a recuperação do estado.
Reações e próximos passos
Deputados como Rodrigo Lorenzoni (PL) criticaram o impacto fiscal do projeto, sugerindo que pode haver necessidade de aumento de impostos ou retirada de incentivos fiscais. Por outro lado, Frederico Antunes anunciou que o governo enviará um novo projeto de lei complementar para tratar de temas específicos, como sobreaviso remunerado para a Polícia Civil e reajustes adicionais para a segurança pública.
A aprovação do PL 243/2024 representa um passo significativo na tentativa de modernizar e fortalecer o serviço público do Rio Grande do Sul, com expectativas de novos debates e ajustes no futuro próximo.
