No primeiro semestre de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exige a publicação de listas de pacientes a serem submetidos a cirurgias e outros procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A aprovação ocorreu com base no texto do relator, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), referente ao Projeto de Lei 10106/18, de autoria do ex-senador Cássio Cunha Lima (PB). Como a proposta sofreu modificações na Câmara, ela retornou ao Senado para uma nova votação.
A proposta determina que as listas devem ser acessíveis a gestores, profissionais de saúde e pacientes ou seus responsáveis legais. Essas listas deverão incluir informações como a especialidade médica, a modalidade dos procedimentos, o estabelecimento onde serão realizados, o número do Cartão Nacional de Saúde ou outro documento oficial de identificação, a data do agendamento e a posição do paciente na lista. A privacidade dos dados dos pacientes deve ser resguardada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A Câmara dos Deputados também aprovou o Projeto de Lei 4364/20, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria uma política nacional para o cuidado de pessoas com Alzheimer e outras demências. A proposta foi convertida na Lei 14.878/24.
A nova política nacional será implementada através da articulação de setores como saúde, previdência, assistência social, direitos humanos, educação e inovação tecnológica. O poder público será responsável por orientar e conscientizar prestadores de serviços de saúde, tanto públicos quanto privados, sobre as doenças relacionadas à demência e Alzheimer, incluindo a identificação precoce de sinais e sintomas.
A proposta recebeu parecer favorável dos deputados Zé Vitor (PL-MG) e Laura Carneiro (PSD-RJ).
*Informações da Agência Câmara de Notícias
