Sábado, 20 de julho de 2024

Governadores e presidente do Senado discutem proposta para reduzir impacto da dívida dos Estados com a União

Foto: Pedro Gontijo/Presidência do Senado

Uma reunião entre governadores e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, discutiu uma proposta para alterar as regras de pagamento da dívida dos Estados com a União. O encontro aconteceu nesta terça-feira (2) e contou coma as presenças dos governadores do RS, Eduardo Leite, do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, de Minas Gerais, Romeu Zema, de Goiás, Ronaldo Caiado, e o vice-governador de São Paulo, Felicio Ramuth.

“O tema da dívida para esses Estados é crítico. No caso do RS, consome até 15% da receita corrente líquida. Isso num Estado que não tem fundo constitucional, não tem royalties de petróleo nem incentivos específicos, como zona franca. Além disso, mesmo sendo sócios da União na prestação de serviços, pagamos juros de mercado, enquanto outros setores da economia pagam menos”, comentou o governador Eduardo Leite.

A sugestão é eliminar os juros reais atualmente aplicados às parcelas da dívida, que são de 4% acrescidos do Coeficiente de Atualização Monetária (CAM), baseado na trajetória do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e da taxa Selic desde 2013.

A intenção seria implantar redutores nesse percentual mediante a federalização de ativos dos Estados, condicionando investimentos em educação e infraestrutura, e ainda destinando parte dos valores à composição de fundo de investimentos repartido entre todos os Estados da federação.

“O presidente Pacheco nos trouxe um sobrevoo do que pretende apresentar no projeto. Pedi que nossa equipe técnica possa agregar contribuições, em especial sobre a nossa preocupação quanto aos condicionantes, de forma que sejam os mais amplos possíveis, já que o objetivo é reduzir o impacto do gasto dos Estados com a dívida. Embora estejamos com pagamento suspenso no momento, é assunto que temos total atenção, porque além de resolver os problemas do presente, temos o compromisso com o futuro do Estado”, afirmou Leite.

Em 2023, o passivo, que representa mais de 91% do endividamento total do Rio Grande do Sul, teve seu maior aumento desde 2016, alcançando R$ 92,8 bilhões, um incremento de 9% em relação ao ano anterior. A elevação superou significativamente a inflação do período, resultando em um aumento nominal superior a R$ 10 bilhões. O ritmo de crescimento tem ultrapassado a capacidade de arrecadação do Estado, impactado estruturalmente pelas leis complementares 192 e 194 de 2022, que reduziram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o Palácio Piratini, a disparidade entre o passivo e as receitas tributárias reforça a necessidade de revisar o modelo de encargos da dívida. Desde o ano passado, o governo estadual tem buscado essa revisão em colaboração com o governo federal e outros entes subnacionais, negociação que culminou na proposta apresentada pelo Ministério da Fazenda em abril deste ano. O projeto da União busca reduzir os juros reais da dívida em troca de investimentos na educação técnica.

Devido às enchentes, a União suspendeu o pagamento da dívida por três anos, até abril de 2027, proporcionando um alívio no fluxo de caixa. As parcelas suspensas serão destinadas ao Fundo de Reconstrução do Estado (Funrigs), para mitigar os impactos das enchentes. Ao término desse período, no entanto, os valores serão reincorporados ao saldo devedor.

“A vantagem dessa medida é que, durante os três anos, o saldo devedor será reajustado pela inflação do período, o que deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões. É uma medida crucial para o RS neste momento, mas não reduz nossa determinação em buscar um modelo sustentável para a amortização da dívida”, avalia a secretária da Fazenda, Pricilla Santana.